Questão 1128653

1128653 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: PC-BA

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Disposições Preliminares

Nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que

mesmo não sendo considerado um direito, o envelhecimento exige proteção social.

dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

aos maiores de 60 (sessenta) anos, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.

é vedada, em qualquer hipótese, a discriminação e a fixação de limite máximo de idade nos concursos públicos.

constitui crime punível com detenção obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.

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