O estado de Alagoas planeja ampliar a infraestrutura logística e administrativa do Porto de Maceió, prevendo a construção de uma nova unidade de armazenagem e processamento de cargas até 2027. O projeto já consta no Plano Plurianual (PPA) vigente e deverá ter sua primeira dotação incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Durante a tramitação da proposta orçamentária, a Assembleia Legislativa apresentou emenda para aumentar o valor destinado à obra, compensando o acréscimo com a redução de recursos previstos para publicidade institucional. Após a aprovação da LOA, no segundo semestre de 2025, a arrecadação do estado foi inferior à prevista, obrigando o Poder Executivo a limitar empenhos para cumprir as metas fiscais.

Considerando as normas aplicáveis ao ciclo orçamentário brasileiro, assinale a alternativa correta.