O Pregão Presencial foi instituído no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, pela , e no âmbito do Estado de São Paulo, pelo Decreto 47.297 de 6 de novembro de 2002, regulamentado pela Resolução CEGP-10 DE 19 de novembro de 2002. Destina-se à aquisição de bens, à prestação de serviços comuns e serviços de engenharia.