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1043709 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Pinhais-PR
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Relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Desconstitucionalização.

2. Recepção.

3. Repristinação Tácita.

4. Mutação Constitucional.

( ) Fenômeno pelo qual as normas da Constituição anterior, desde que compatíveis com a nova ordem, permanecem em vigor, mas com o status de lei infraconstitucional.

( ) Consiste na restauração automática da vigência de norma efetivamente revogada.

( ) Ocorre quando a norma infraconstitucional anterior é materialmente compatível com o novo texto constitucional.

( ) Processo informal de alteração do conteúdo da Constituição sem a modificação de seu texto.

 

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