1403754
Ano: 2010
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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Leia os excertos para responder à questão.
[...exercer ação redistributiva em relação às suas escolas...]
[...baixar normas complementares para o seu sistema de ensino...]
[...autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino...]
[...oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento de ensino...]
A partir da leitura e de conhecimentos sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB.), artigo 11, pode-se afirmar que as incumbências elencadas cabem