Questão 745324

745324 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Procurador Municipal
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosSufrágio, Voto, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular

Sobre os direitos políticos, é correto afirmar:

são condições de elegibilidade para Governador e Vice- Governador a idade mínima de 35 anos.

são inalistáveis os analfabetos.

para concorrer ao mesmo cargo, o Prefeito deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.

a ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

o mandato eletivo poderá ser impugnado no prazo de 30 dias contados da diplomação, instruída a ação com prova de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

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