O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME compreende a seleção e a padronização de insumos hospitalares para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito privado.

O Ministério da Economia é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT.

O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe que a dispensação deva ser ocorrida em ambiente privado ou público.