O processo ético-disciplinar tramitará apenas pela instância administrativa do respectivo conselho regional.

Conduzir-se com lealdade nas suas relações com os colegas dificulta a concorrência e causa prejuízo ao representante comercial.

Age com falta de ética o representante comercial que informa e adverte o representado dos riscos, de incertezas e demais circunstâncias desfavoráveis de negócios que lhe forem confiados.

O representante comercial não deverá aceitar a representação comercial de quem não tenha cumprido, notoriamente, seus deveres para com qualquer colega que anteriormente o tenha representado.

A execução das penalidades aplicadas aos registrados nos conselhos regionais dos representantes comerciais, em decorrência de processo ético, compete exclusivamente ao Conselho Federal, local em que o processo será arquivado.