Questão 2683042

2683042 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: TCM-SP

Provas:

De acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019, os servidores das empresas públicas municipais serão

aposentados compulsoriamente, aos 70 (setenta) anos, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social.

aposentados compulsoriamente, aos 65 (sessenta e cinco) anos, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social.

dispensados da empresa, assim que alcançarem aposentadoria voluntária, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social.

dispensados da empresa, assim que alcançarem aposentadoria compulsória, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social.

vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social, nas hipóteses de afastamento para exercício de mandato eletivo.

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