2071935
Ano: 2021
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IDECAN
Orgão: IF-CE
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IDECAN
Orgão: IF-CE
Provas:
Acerca dos alimentos, com base no Estatuto do Idoso, analise as afirmativas a seguir:
I. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
II. As transações relativas a alimentos deverão ser celebradas obrigatoriamente perante o Ministério Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.
III. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.
Assinale