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Respondida
1168597
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Internacional Público
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-6
Provas:
Juiz do Trabalho
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Sujeitos de Direito Internacional Público
Organizações Internacionais e Coletividades não Estatais
As organizações intergovernamentais
A
serão dotadas de personalidade jurídica internacional, desde que isso esteja expressamente previsto em seu tratado constitutivo.
B
podem celebrar tratados internacionais entre si e com Estados, embora a esses acordos não se apliquem as disposições da Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados de 1969, sendo tais tratados ainda objeto de regulação por normas costumeiras.
C
gozam das mesmas imunidades de jurisdição, perante o judiciário brasileiro, que os Estados estrangeiros, fundadas no princípio
par in parem non habet judicium.
D
dotadas de personalidade jurídica internacional podem demandar Estados perante órgãos jurisdicionais internacionais, inclusive a Corte Internacional de Justiça.
E
não podem ser membro de outra organização intergovernamental.
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