Questão 96517

96517 Ano: 2007
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: UFRJ
Orgão: SEF-MG

Provas:

Quanto ao fato gerador do ICMS, assinale a alternativa que NÃO indica o momento da sua ocorrência:

a saída da mercadoria de estabelecimento do contribuinte, salvo se for destinada a outro estabelecimento do mesmo titular;

o fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias por qualquer estabelecimento;

o ato final de transporte iniciado no exterior;

o momento de desembaraço aduaneiro da mercadoria importada do exterior;

o início da prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal, de qualquer natureza.

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