Magna Concursos
1802953 Ano: 2002
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

De acordo com o ECA, julgue o seguinte item, relativo à atuação do Ministério Público (MP).

Cabe ao MP promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes.

 

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