Questão 1162138

1162138 Ano: 2009
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP

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ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Da Liberdade Assistida (Art. 118)

A medida de liberdade assistida, segundo prevê expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente,

será adotada sempre que se afigurar a mais adequada para acompanhar, auxiliar, vigiar e orientar o adolescente.

não pode ser aplicada ao adolescente autor de ato infracional com violência ou grave ameaça à pessoa.

tem prazo máximo de duração de seis meses.

é executada por entidade de atendimento cujo pro grama socioeducativo deve ser inscrito no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

obriga o adolescente a comparecimento periódico na Vara da Infância e Juventude.

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