A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.

As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais não poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.

Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

A nomeação não é forma de provimento em cargo público.

A posse ocorrerá no prazo de quinze dias contados da publicação do ato de provimento.