- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
Sobre a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS) é correto afirmar, com base na Lei nº 8.080/1990, que