Questão 927983

927983 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNCERN
Orgão: TJ-RN

Provas:

Sobre a jurisdição e ação, no âmbito do Novo Código de Processo Civil, é correto afirmar:

É inadmissível a ação meramente declaratória, mesmo que haja acontecido a violação do direito.

Na nova ordem, restou proibido pleitear direito alheio em nome próprio.

Para postular em juízo, é necessário ter interesse e arcar com pagamentos das custas judiciais.

Existindo substituição processual, pode o substituído intervir na condição de assistente litisconsorcial.

A jurisdição civil é exercida pelos juízes e promotores de justiça em todo território nacional.

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