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1304904 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FUNDATEC
Orgão: IRGA
O arroz beneficiado apresenta as seguintes características quanto à tributação de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), para o Estado do Rio Grande do Sul:
I. Vigora o regime de substituição tributária para as saídas internas de arroz beneficiado.
II. O arroz beneficiado faz parte da lista de mercadorias que compõem a cesta básica de alimentos, sendo a saída interna beneficiada com redução da base de cálculo.
III. As saídas interestaduais de arroz beneficiado, promovidas pelas indústrias beneficiadoras, usufruem direito a crédito fiscal presumido, cujo percentual varia de 3,5% a 7,0%.
Quais estão corretas?
 

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