Magna Concursos
Questões
Planos
Entrar
Entrar
Criar Conta
Respondida
490177
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
VUNESP
Orgão:
Câm. Monte Alto-SP
Provas:
Procurador Jurídico
Provas
×
Licitações
No que concerne, única e expressamente, ao processo e procedimento judicial previstos na Lei n° 8.666/93, é correto afirmar que
A
não se admite ação penal privada subsidiária da pública.
B
como regra, a ação penal é pública condicionada à representação.
C
o acusado pode arrolar até 8 (oito) testemunhas em sua defesa.
D
a sentença deve ser proferida oralmente, ficando registrada em mídia anexada ao processo.
E
da sentença cabe apelação, a ser interposta no prazo de 5 (cinco) dias.
Resolver
Comentários
0
×
Cadernos
×
Flashcards
×
Estatísticas
×
Reportar um erro
×
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Publicar
Responder
Qual o problema da questão?
Selecione uma opção
Questão Desatualizada
Questão Repetida
Gabarito Errado
Outros Motivos
Mensagem
Enviar
Acessar
Criar Conta
Acesse sua Conta
Google
Facebook
Esqueci minha senha
Acessar
Ainda não tem conta?
Crie uma
!
Crie uma Conta
Criar Conta
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta!
É
rápido
e
grátis
.
Google
Facebook
Concordo com os
Termos de Uso
Criar
Já tem uma conta?
Acesse aqui
