823818
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
O direito à liberdade, expresso no artigo 16 do Estatuto
da Criança e do Adolescente, compreende, entre outros,
o(s) seguinte(s) aspecto(s):
