Em relação à doutrina aplicada à gestão pública e seus instrumentos de planejamento, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como função principal o estabelecimento dos parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das diretrizes, dos objetivos e das metas contempladas no Plano Plurianual.

( ) O Congresso Nacional deverá devolver o Plano Plurianual (PPA) aprovado ao Executivo para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.

( ) O Orçamento da Seguridade Social abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

( ) Os Créditos Adicionais suplementares e especiais só podem ser abertos se houver recursos disponíveis para ocorrer a despesa, independentemente da sua urgência e necessidade, e a autorização para sua abertura poderá ser inserida na Lei Orçamentária Anual (LOA).

( ) Os limites da Dívida Pública Consolidada serão fixados em percentual da receita corrente líquida para cada esfera de governo e aplicados igualmente a todos os entes da Federação que a integrem, constituindo, para cada um deles, limites máximos e a apuração do montante será efetuada ao final de cada quadrimestre.

Assinale a sequência correta.