O prazo para que o ensino fundamental fosse de nove anos em todo o Brasil foi até 2012.

Resolução CNE/CEB nº 3/2005, de 3 de agosto de 2005 define normas nacionais e internacionais para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração.

A data de ingresso das crianças no Ensino Fundamental é a partir dos seis anos de idade, completos ou a completar até a metade do ano letivo, conforme estabelecido pelo respectivo sistema de ensino.

Assegurar a todas as crianças um tempo mais longo no convívio escolar, mais oportunidades de aprender e um ensino de qualidade.