Questão 340899

340899 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MPE-BA
Orgão: MPE-BA

Provas:

Sobre o Supremo Tribunal Federal, é incorreto afirmar que:

Compete processar e julgar, originariamente, o mandado de segurança contra atos do Tribunal de Contas da União.

Compete julgar, em recurso ordinário, o mandado de segurança decidido em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.

Compete processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado.

Compete processar e julgar, originariamente, o mandado de segurança contra atos das Mesas da Câmara dos Deputados.

Compete processar e julgar, originariamente, o mandado de segurança contra atos do Procurador-Geral da República.

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