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Respondida
1096446
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
MPE-SP
Provas:
Analista de Promotoria I
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Organização do Estado
Organização dos Poderes
Repartição de Competências Constitucionais
No tocante à repartição de competências no Estado Brasileiro, a Constituição Federal estabelece como competência concorrente da União, do Distrito Federal e dos Estados legislar sobre
A
serviço postal.
B
águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.
C
jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.
D
populações indígenas.
E
custas dos serviços forenses.
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