A Norma Operacional Básica de Assistência Social (NOBAS) foi instituída pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome em 2005, com o objetivo de aprimorar a organização e o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A NOBAS estabeleceu as diretrizes, princípios e normas operacionais básicas para a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social em todo o país. Nesse sentido, a NOBAS define a proteção social básica como:
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