O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivada mediante a garantia de:

I. Ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

II. Oferta de ensino noturno regular, adequada às condições do educando.

III. Atendimento gratuito em creches e pré-escolar às crianças de zero a seis anos de idade.

IV. Somente na rede regular de ensino privado será obrigatório o atendimento educacional especializado aos educandos com necessidades especiais.

A alternativa correta é: