O IBAMA define por meio de portaria quais os tipos de empreendimento estão sujeitos à elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança.

Em algumas situações, é permitido às empresas construir acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado.

No caso de obras destinadas ao armazenamento e à comercialização de combustíveis, o corpo de bombeiros exige a elaboração do plano de fuga alternativo.

Se o empreendimento não for considerado potencialmente poluidor, o habite-se é concedido juntamente com a licença de instalação.