Os proprietários são obrigados a manter as calçadas permanentemente em bom estado de conservação.

Porém, caberá à Municipalidade o conserto ou reconstrução das calçadas, quando forem por ela danificadas, no prazo de dias, findo o qual o proprietário poderá reconstruí-las e solicitar reembolso, mediante requerimento prévio e apresentação de orçamento e notas fiscais à Secretaria Municipal de Urbanismo e Obras.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.