a atual Constituição brasileira foi elaborada pelo Congresso Nacional, que recebeu poderes constituintes

a mudança do texto constitucional depende da aprovação da proposta de Emenda Constitucional pelo Congresso Nacional, com duas votações em cada casa legislativa, exigindo-se a manifestação favorável, em cada votação, de 3/5 dos integrantes da respectiva casa legislativa;

o presidente da República pode vetar a proposta de Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso Nacional, alegando razões de interesse público ou de inconstitucionalidade;

na vigência de intervenção federal em um Estado, a Constituição não pode ser modificada;

a Constituição brasileira é rígida e analítica.