é possível existir contrato por prazo indeterminado nos casos em que a Administração Pública seja usuária de serviço público oferecido em regime de monopólio.

a Administração Pública poderá celebrar contratos com prazo de até cinco anos nas hipóteses de contrato de eficiência.

a lei passou o prever o contrato por escopo, dispondo que seu prazo de validade é de um ano, vedada a prorrogação.

os contratos de aluguel de equipamentos e de utilização de programas de informática terão prazo de validade de até dez anos.

em regra, os contratos terão a duração prevista no edital, observando o prazo de disponibilidade dos créditos orçamentários, de cinco anos.