Questão 1709532

1709532 Ano: 2012
Disciplina: Serviço Social
Banca: UFRN
Orgão: Câm. Mossoró-RN

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Numa perspectiva crítica de abordagem da política social, o gradual e permanente desmonte da Seguridade Social brasileira tem sido realizado por três caminhos:

pela desvinculação dos benefícios previdenciários do salário mínimo; pela gestão da escassez; pela ampliação do tempo de trabalho e de contribuição para se conseguir obter a aposentadoria.

pela desvinculação de receitas dos municípios; pelo predomínio da arrecadação sobre folha de salários; pela baixa participação do orçamento fiscal no financiamento das políticas de seguridade.

pela extinção do Conselho Nacional de Seguridade Social; pela extinção dos Conselhos Locais de Previdência; pelo movimento de institucionalização dos fóruns e conselhos como um setor do Estado.

pela desconfiguração dos direitos previstos constitucionalmente; pela fragilização dos espaços de participação e controle democrático; pelo orçamento, com o predomínio da arrecadação sobre folha de salários.

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