O Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE) é responsável pela notificação de agravos e doenças, prestação de serviços a grupos populacionais e orientação de condutas a serem tomadas, cabendo aos estados e à União a articulação de estratégias de coordenação das medidas efetivas específicas.

A função essencial dos municípios, com relação ao SNVE, é