A abertura de conta de pessoa jurídica deve ser comunicada, pelo cliente, à autoridade responsável pelo registro dos documentos constitutivos.

São exigidos dos documentos de constituição da pessoa jurídica, devidamente registrados pela autoridade competente, também do número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ e, ainda, devem ser solicitados os documentos que qualifiquem e autorizem os representantes, mandatários ou prepostos a movimentar a conta.

Associações civis, sem fins lucrativos, não podem abrir contas de depósitos de livre movimentação.

As pessoas jurídicas serão sempre representadas por, no mínimo, duas pessoas.

A instituição financeira deve recusar a abertura da conta, se a pessoa jurídica estiver inscrita no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos – CCF.