Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
É crime representar contra agente público, imputando ato de improbidade, quando o autor da denúncia o sabe inocente.
Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
É crime representar contra agente público, imputando ato de improbidade, quando o autor da denúncia o sabe inocente.
