Magna Concursos
1733289 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IF-CE
Orgão: IF-CE
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I. plenitude de defesa.

II. sigilo das votações.

III. soberania dos veredictos.

IV. competência para o julgamento dos crimes culposos contra a vida.

São assegurados à instituição do júri, pela Constituição da República Federativa do Brasil, apenas

 

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