Questão 1070253

1070253 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

Provas:

NÃO é de competência da Justiça do Trabalho julgar

mandados de injunção, quando a omissão disser respeito a matéria sujeita à sua jurisdição.

ações de danos morais coletivos sofridos por trabalhadores, movida pelo Ministério Público em face de empregador.

ação de reintegração de posse movida em decorrência do exercício do direito de greve por trabalhadores da iniciativa privada.

ação civil pública movida com o objetivo de assegurar a higidez do meio ambiente do trabalho.

causas entre o Poder Público e servidores estatutários.

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