890682
Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Espirito Santo Pinhal-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Espirito Santo Pinhal-SP
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A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à Assistência Social. Segundo o Art. 195 da Constituição Federal do 1988, a Seguridade será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes da União, Estados, do Distrito Federal, e dos Municípios, e das contribuições sociais. Ainda de acordo com o Art. 195 da referida Constituição em seu parágrafo 7º, qual das alternativas abaixo contempla isentos de contribuição para a Seguridade Social: