1,46% (um inteiro e quarenta e seis centésimos por cento), quando se tratar de receita bruta decorrente da venda de óleo diesel.

2,56% (dois inteiros e cinquenta e seis centésimos por cento), quando se tratar de receita bruta decorrente da venda de querosene de aviação efetuada a partir de 10 de dezembro de 2002.

2,23% (dois inteiros e vinte e três centésimos por cento), quando se tratar de receita bruta decorrente da venda de álcool para fins carburantes, exceto quando adicionado à gasolina.

2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento), quando se tratar de receita bruta decorrente da venda de gasolinas, exceto gasolina de aviação.

1,25% (um inteiro e vinte e cinco centésimos por cento), quando se tratar de receita bruta decorrente da venda de gás liquefeito de petróleo.