Questão 3501207

3501207 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)Tutela Provisória e Tutela de Urgência

Obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, se o requerente não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 5 (cinco) dias,

independentemente da reparação por dano processual, o requerente responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar ao requerido.

haverá revogação da liminar concedida, bem como condenação do autor ao pagamento, em dobro, dos danos processuais.

o juiz julgará o mérito da tutela final pretendida antecipadamente.

haverá julgamento sem resolução do mérito

o juiz ordenará a emenda da petição inicial, aplicando pena de litigância de má-fé ao requerente.

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