As despesas correntes são destinadas ao custeio das atividades administrativas e operacionais do governo.

As receitas de capital incluem alienação de bens, amortização de empréstimos concedidos e transferências correntes.

As receitas correntes são provenientes impostos, contribuições, serviços e transferências em geral.

As despesas de capital englobam investimentos, inversões financeiras, amortização da dívida e encargos sociais.

O exercício financeiro no Brasil não coincide com o ano civil, tendo início em 1º de julho e término em 30 de junho do ano seguinte.