os chefes dos poderes executivo e legislativo em qualquer hipótese.

as pessoas condenadas à pena que vede o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato.

os cônsules, nos seus distritos, remunerados ou não remunerados.

os portugueses, ainda que no gozo dos direitos e obrigações previstos no Estatuto da Igualdade, comprovado mediante Portaria do Ministério da Justiça, em relação às atividades de radiodifusão sonora e advocacia.

os médicos, para o exercício simultâneo da fitoterapia.