Julgue os próximos itens, relativos às classificações da receita e da despesa pública, de acordo com o Manual Técnico do Orçamento – MTO 2024. 17.1, e ao ciclo orçamentário.
No âmbito federal, a tramitação da proposta orçamentária setorial no SIOP depende da atribuição do papel de Tramitador – Órgão Setorial – 65 (Papel) a usuário previamente designado, preferencialmente o subsecretário de planejamento, orçamento e administração, ou a autoridade equivalente com competência delegada para atos de gestão orçamentária.
