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Respondida
3506020
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
SELECON
Orgão:
SENAPPEN
Provas:
Analista Técnico - Direito
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Direito à Vida
O direito à vida figura no rol dos Direitos e Garantias fundamentais e é condição básica para a existência de demais direitos. Nos termos do texto constitucional, é previsto que:
A
a integridade física e moral do preso deve ser protegida
B
é vedada a pena de morte no ordenamento jurídico brasileiro
C
admite-se a comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante
D
é dever da família, da sociedade e subsidiariamente do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem o direito à vida
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