3335206
Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. São Martinho Serra-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. São Martinho Serra-RS
Provas:
A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul determina expressamente que o Estado
não intervirá nos Município, EXCETO quando o Município:
I. Deixar de pagar, sem apresentar um motivo de força maior, por dois anos a dívida fundada.
II. Não prestar as contas conforme previsto em lei.
III. Não tiver aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Quais estão corretas?
I. Deixar de pagar, sem apresentar um motivo de força maior, por dois anos a dívida fundada.
II. Não prestar as contas conforme previsto em lei.
III. Não tiver aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Quais estão corretas?
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Agente Administrativo
40 Questões
Técnico de Contabilidade
40 Questões
Técnico de Informática
40 Questões