A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado pelo sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
I. Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem.
II. A oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que aumentam as barreiras e promovam a inclusão plena.
III. Participação unicamente das famílias, dos estudantes com deficiência, nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.
É correto o que se afirma em: