Questão 1215833

1215833 Ano: 2012
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: UFMT
Orgão: TJ-MT

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Agente da Infância e da Juventude
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Mato Grosso - MTRegimento Interno do TJ-MT

O Regimento Interno do Tribunal de Justiça ordena serviços judiciais. Sobre o assunto, assinale a assertiva correta.

A autuação e a distribuição dos feitos terão designação própria, sendo, em matéria criminal, feitos tais como Desaforamento ou Termo Circunstanciado.

A autuação e a distribuição dos feitos seguem orientação do Comitê Gestor do Conselho Nacional de Justiça, sendo, em matéria civil, tais como Habeas Corpus ou Inquérito policial.

Após o preparo, o processo será distribuído, semanalmente, mediante sorteio aleatório e uniforme, segundo a ordem de protocolo.

Compete ao Relator presidir todos os atos do processo e a sua revisão.

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