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Respondida
249875
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
AOCP
Orgão:
Pref. São Luís-MA
Provas:
Técnico de Nível Superior - Direito
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CPC
Da Competência Interna (arts. 42 a 69)
Critérios Determinativos da Competência
Quanto à competência jurisdicional, prevista no Código de Processo Civil vigente, assinale a alternativa correta.
A
As partes não podem escolher juízo arbitral em detrimento do juízo competente previsto no Código de Processo Civil.
B
A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro do domicílio do réu.
C
A ação possessória imobiliária poderá ser proposta no foro da situação da coisa, ou no domicílio do requerido, cujo juízo tem competência relativa.
D
É competente o foro do domicílio da mulher para a ação de divórcio.
E
É competente o foro do domicílio do autor para a ação de reparação de dano.
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