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Respondida
1142384
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Juiz Substituto
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CPC 1973
CPC-1973: Liquidação de sentença
CPC 1973
CPC-1973: Teoria Geral dos Recursos - Conceito
CPC 1973
CPC-1973: Recursos
Enunciado sumular correto, em matéria processual:
A
A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença ofende a coisa julgada.
B
O instrumento de confissão de dívida, salvo se originário de contrato de abertura de crédito, constitui título executivo extrajudicial.
C
Formulado pedido certo e determinado, somente o autor tem interesse recursal em arguir o vício da sentença ilíquida.
D
É incabível ação monitória contra a Fazenda Pública, mas admissível se fundada em cheque prescrito.
E
É provisória a execução de título extrajudicial, desde que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos.
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