Questão 967602

967602 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PUC-PR
Orgão: TCE-MS

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Auditor de Controle Externo
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Tributação e OrçamentoSistema Tributário Nacional
Ordem Econômica e Financeira

Em relação à competência residual no campo tributário, é CORRETO afirmar que ela poderá ser exercida

apenas pela União Federal.

pela União Federal e pelos municípios.

pela União Federal e pelo Estado-membro, por decorrência da adoção de um modelo federativo de cooperação.

apenas pelo Estado-membro, porque, em face do art. 25, § 1º, da Constituição Federal, reserva-se aos Estados todas as competências que não lhe sejam vedadas.

pela União Federal, Estados-membros, Distrito Federal e municípios, porque se trata de competência concorrente.

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