Magna Concursos
2028969 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UERJ-SGP
Orgão: UERJ
Provas:

com base na lei 5.427/2009, que estabelece normas sobre o processo administrativo no estado do rio de janeiro, responda à questão.

Em um processo administrativo sancionatório, a aplicação de penalidade a um infrator é influenciada por circunstâncias agravantes ou atenuantes.

Em relação ao infrator, considera-se agravante a seguinte circunstância:

 

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